Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma EVMed, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, você não deve utilizar nossos serviços. Estes termos constituem um acordo legal entre você ("Usuário") e a EVMed.

2. Definições

Para fins destes Termos: (a) "Plataforma" — sistema online EVMed para gestão de laudos médicos; (b) "Laudista" — médico especialista parceiro que realiza laudos; (c) "Solicitante" — profissional de saúde ou clínica que solicita laudos; (d) "Laudo" — documento médico elaborado por laudista; (e) "Usuário" — qualquer pessoa que acesse ou utilize a plataforma.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo dados precisos e atualizados. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. A EVMed se reserva o direito de recusar ou cancelar cadastros que não atendam aos critérios estabelecidos, especialmente aqueles relacionados à validação de credenciais profissionais.

4. Tipos de Usuário

A plataforma oferece diferentes perfis de acesso: (a) Unidade de Saúde — clínicas e instituições que solicitam laudos; (b) Laudista — médicos especialistas que elaboram laudos; (c) Profissional da Saúde — médicos, enfermeiros e outros profissionais; (d) Particular — pacientes ou solicitantes individuais. Cada perfil possui funcionalidades e responsabilidades específicas.

5. Obrigações do Usuário

O usuário se obriga a: (a) fornecer dados verdadeiros e atualizados; (b) não compartilhar suas credenciais de acesso; (c) utilizar a plataforma apenas para fins lícitos; (d) respeitar a confidencialidade dos laudos e exames; (e) não reproduzir, distribuir ou modificar conteúdo da plataforma sem autorização; (f) comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.

6. Responsabilidade Médica

O laudista é o único responsável pelo conteúdo técnico e diagnóstico do laudo emitido, conforme determina o Conselho Federal de Medicina. A EVMed atua exclusivamente como plataforma de intermediação tecnológica, não se responsabilizando pelo conteúdo dos laudos, diagnósticos ou condutas médicas. O solicitante é responsável pela qualidade e integridade dos exames enviados.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design, código, logotipos e funcionalidades da plataforma EVMed são de propriedade exclusiva da EVMed ou de seus licenciantes. É proibida a reprodução, modificação, distribuição ou uso comercial não autorizado. Os laudos médicos gerados são de propriedade do paciente e do médico emitente, conforme regulamentação do CFM.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais na plataforma segue os termos da nossa Política de Privacidade e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ao utilizar a plataforma, você declara estar ciente e concordar com o tratamento dos seus dados conforme descrito em nossa política de privacidade.

9. Limitação de Responsabilidade

A EVMed não será responsável por: (a) danos decorrentes de caso fortuito ou força maior; (b) atos de terceiros não controlados pela plataforma; (c) uso inadequado da plataforma pelo usuário; (d) interrupções temporárias do serviço para manutenção. A responsabilidade da EVMed está limitada ao valor efetivamente pago pelos serviços no período de 12 meses anteriores ao evento danoso.

10. Cancelamento e Suspensão

A EVMed pode suspender ou cancelar contas que violem estes termos, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis. O usuário pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento. Em caso de cancelamento, os dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade e prazos de guarda legal.

11. Disposições Gerais

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da cidade de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias. Caso qualquer disposição destes termos seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor. A EVMed poderá alterar estes termos a qualquer momento, notificando os usuários com antecedência razoável.

12. Contato

Para esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

E-mail: contato@evmed.com.br

Endereço: São Paulo, SP — Brasil